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Radioamador é a pessoa habilitada a executar o Serviço de Radioamador.

Serviço de Radioamador é modalidade de serviço de radiocomunicações, destinado ao treinamento próprio, à intercomunicação e a investigações técnicas, levadas ao efeito por amadores devidamente autorizados, interessados na radio técnica a título pessoal, que não visam qualquer objetivo pecuniário ou comercial ligado à exploração do serviço, inclusive utilizando estações espaciais situadas em satélites da Terra.

O Serviço de Radioamador está regulamentado pela Resolução N.º 449, de 17 de novembro de 2006 e deve ser estudada por todos os interessados em conhecer e ingressar no radioamadorismo.

O que identifica uma pessoa legalmente como um Radioamador é o Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), que vem a ser o documento expedido à pessoa natural que tenha comprovado ser possuidora de capacidade operacional e técnica para operar estação de radioamador.
O COER possibilita ao seu titular operar estação de radioamador e obter permissão para executar o Serviço de Radioamador. Esse documento é pessoal, intransferível e obedecerá ao modelo previsto na Norma.

Podem obter o COER as seguintes pessoas:
a) Os brasileiros com idade acima de 10 anos (se menores, cabe aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões);
b) Os portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com os brasileiros;
c) Os radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade de tratamento;
d) Os radioamadores, funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe desde que estejam prestando serviço no Brasil.

O COER será concedido aos aprovados em testes de avaliação da capacidade operacional e técnica para operar estação de radioamador, obedecendo a critérios determinados para cada classe.

Para obter a habilitação de radioamador (indicativo), existem uma série de procedimentos burocráticos que devem ser observados e seguidos, pois a responsabilidade de se operar uma estação de rádio de grande potência, alcance, e múltiplas freqüências de operação com possibilidade de interferências inclusive em serviços públicos e de segurança é grande.

A autorização para a execução do serviço de radioamadorismo concedida pelo Governo Federal é precedida de provas executadas pelo candidato onde são avaliadas suas capacidades operacionais, seus conhecimentos da legislação das telecomunicações, de ética operacional, além da suas capacidades técnicas, no manuseio e conhecimento teórico de rádio transceptores, equipamentos, antenas e afins.

Como fazer a prova para obter um COER

Você poderá realizar seu exame diretamente na Anatel do seu estado ou em outra cidade onde seja aplicada as provas.

Para efetuar o exame, faca o cadastro na pagina seguinte, e entre em INSCRIÇÂO: http://sistemas.anatel.gov.br/sec

Pesquise a data desejada e siga os passos no site.
A prova é gratuita, somente depois de aprovado você começa a pagar taxas.
Com sua aprovação no exame, você poderá dar entrada no requerimento de seu indicativo diretamente na Anatel.

Se você for reprovado em alguma das provas, poderá fazê-las novamente numa próxima oportunidade (somente as provas nas quais você foi reprovado).

E depois...

Depois de obter o COER - Certificado de Operador de Estacao Radioamador, você vai precisar cadastrar o seu servico para então solicitar o seu prefixo, algo do tipo PP5AAA.
Você pode fazer isso online mas terá que enviar pra ANATEL o formulário impresso.

Requisitos:

  • Classe "C" - Maior de 10 anos (menores de idade precisam da autorização do responsável legal), e aprovação nos exames de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações;
  • Classe "B" - Se menor de 18 anos: ser portador de COER classe “C”, e dois anos da data de expedição do COER classe "C", e aos maiores de 18 anos, desde que aprovados, em ambos os casos, nos testes de Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse;
  • Classe "A" - Ser radioamador classe "B", possuindo a mais de um ano COER classe “B”, e aprovação nos testes de Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse.

Valor das Taxas a ser recolhidas:

Para orientação, segue o valor das taxas praticadas para a habilitação do Serviço de Radioamador:

COER - Certificado de Operador de Estação Radioamadora
R$ 13,42
O COER tem validade indeterminada. Esta taxa somente é cobrada novamente caso haja alteração na classe do Radioamador
PPDESS - Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite
R$ 20,00
 O PPDESS é pago somente uma vez, na emissão da primeira Licença de Estação
PPDUR - Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências
R$ 10,00
O PPDUR é pago uma vez a cada 10 anos ou por ocasião de alteração de classe
TFI - Taxa de Fiscalização de Instalação
Estação Fixa
R$ 33,52
A TFI é devida na emissão da Licença de Estação
Estação Móvel
R$ 26,83
Estação Repetidora
R$ 33,52
TFF - Taxa de Fiscalização de Funcionamento - Estação Fixa
Estação Fixa
R$ 15,08

A TFF é anual, com validade até 31/dez de cada ano, devendo ser recolhida até 31/03
Estação Móvel
R$ 12,08
Estação Repetidora
R$ 15,08
CFRP - Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
Estação Fixa
R$ 1,68
A CFRP é anual, com validade até 31/dez de cada ano, devendo ser recolhida até 31/03
Estação Móvel
R$ 1,34
Estação Repetidora
R$ 1,68